Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, uma legislação brasileira que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha representa um marco importante na garantia dos direitos das mulheres, estabelecendo mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas. Neste estudo, serão explorados os principais aspectos das medidas protetivas, desde seu conceito e procedimento de aplicação até sua efetividade na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, serão discutidos casos emblemáticos, políticas públicas bem-sucedidas e desafios enfrentados na implementação dessas medidas. Ao final, serão apresentadas considerações sobre a importância das medidas protetivas como instrumentos de combate à violência doméstica e a necessidade de um engajamento coletivo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.