Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da cadeia produtiva da soja no Brasil, com enfoque na expansão agrícola para a Amazônia Ocidental entre os anos de 2014 e 2024. O aumento da produção agropecuária alçou o Brasil à condição de maior produtor e exportador mundial da commodity, trazendo avanços tecnológicos para a região Norte. No entanto, o estudo investiga os impactos socioambientais inerentes a esse processo, incluindo o desmatamento, a grilagem de terras, a contaminação hídrica por agrotóxicos e as doenças respiratórias associadas à colheita e armazenagem. Aborda-se, ainda, a ilegalidade na comercialização da soja e o papel da Moratória da Soja como um acordo voluntário de governança ambiental privada (soft law), bem como seus recentes conflitos jurídicos. A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Conclui-se que a sustentabilidade jurídica e ambiental da região demanda uma forte regulação e a complementaridade entre os instrumentos estatais obrigatórios e os acordos privados voluntários.